Termos de Uso - WhatsApp Business API

A Juliana Almeida Nunes Servicos Odontologicos e Esteticos LTDA (CNPJ 48.905.763/0001-08), operando como Juliana Nunes Harmo, utiliza a API oficial do WhatsApp Business (fornecida pela Meta Platforms, Inc.) para comunicação comercial com pacientes e interessados, sempre em conformidade com as políticas da plataforma e a legislação brasileira (LGPD).

1. Conformidade com as Políticas do WhatsApp Business

Nosso uso da API segue rigorosamente as Políticas do WhatsApp Business atualizadas em 2025:

• Somente opt-in explícito: Enviamos mensagens apenas para números que forneceram consentimento claro e documentado;
• Templates pré-aprovados: Todas as mensagens em massa utilizam templates oficiais aprovados pela Meta;
• Proibição de spam: Não realizamos disparos não solicitados ou contatos em massa sem autorização;
• Janela de 24h: Respeitamos as regras de mensagens gratuitas dentro da janela de 24 horas após interação do usuário;
• Taxa de qualidade: Monitoramos constantemente nossa taxa de bloqueio/relato, mantendo-a abaixo de 2%;
• Sem ferramentas não oficiais: Não utilizamos bots piratas, automações não autorizadas ou soluções que violem os Termos de Serviço.

2. Sistema de Opt-in (Consentimento)

O consentimento é obtido através de:

• Formulário do site: Com checkbox explícito e termos claramente visíveis;
• Contato inicial do usuário: Quando o paciente nos contacta primeiro via WhatsApp;
• Cadastro durante consulta: Autorização por escrito durante atendimentos na clínica;
• Interação prévia: Pacientes que já foram atendidos e autorizaram contato.

Todos os opt-ins são registrados com data/hora, método de obtenção e finalidade específica para auditoria.

3. Tipos de Mensagens Enviadas

Utilizamos a API para envio de:

4. Gestão de Opt-out (Cancelamento)

Respeitamos integralmente o direito de cancelamento:

• Comando "PARAR": Qualquer resposta com "PARAR", "SAIR", "CANCELAR", "UNSUBSCRIBE" remove imediatamente o número da lista;
• Tempo de resposta: Processamos opt-outs em até 24 horas úteis;
• Confirmação: Enviamos confirmação do cancelamento;
• Bloqueio permanente: Números que optam por sair não são readicionados sem novo consentimento explícito;
• Lista de exclusão: Mantemos lista permanente de números que não desejam contato.

5. Medidas de Prevenção de Banimento

Implementamos as seguintes práticas para manter a conta em bom estado e evitar bloqueios:

• Warm-up gradual: Início com baixo volume (20-30 mensagens/dia), aumentando gradualmente;
• Monitoramento 24/7: Sistema que alerta sobre picos de bloqueio (>2%) ou reclamações;
• Segmentação inteligente: Envios direcionados por perfil e histórico de interação;
• Validação de números: Verificação de números válidos e ativos antes do envio;
• Limite de frequência: Máximo de 2 mensagens promocionais por semana;
• Conteúdo relevante: Apenas informações relacionadas a odontologia, estética e saúde;
• Horários comerciais: Envios apenas entre 9h e 20h em dias úteis;
• Testes A/B: Testagem constante de templates para melhor engajamento.

6. Responsabilidades e Limitações

A Juliana Nunes Harmo se compromete a:

• Manter a conta WhatsApp Business em conformidade com todas as políticas da Meta;
• Responder a solicitações de opt-out dentro do prazo estabelecido;
• Manter registros de consentimento por 5 anos (conforme LGPD);
• Notificar imediatamente em caso de alterações nas políticas de uso;
• Fornecer conteúdo de qualidade e relevante para os pacientes.

Atenção: A Meta pode suspender contas que violem suas políticas. A Juliana Nunes Harmo não se responsabiliza por bloqueios decorrentes de:

• Uso de números em listas públicas sem opt-in válido;
• Alta taxa de reclamações gerada pelo usuário final;
• Alterações unilaterais nas políticas da Meta;
• Ações de terceiros não autorizadas pela clínica;
• Uso malicioso por parte de destinatários.

7. Dados Técnicos da Implementação

8. Contato e Suporte

Para questões relacionadas a estes termos ou para exercer seus direitos de privacidade:

• WhatsApp Comercial: (11) 96150-6133 (horário comercial)
• E-mail de Privacidade: privacidade@juliananunesharmo.com
• Endereço Físico: Av. Tancredo Neves, 000620 - Ed. Mundo Plaza, Sala 2022 - Salvador/BA
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 18h
• Responsável Técnico: Dra. Juliana Nunes - CRO-BA 12.345

---